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Diego Prezzi Santos, Acadêmico do 4º ano de direito na UEL - Londrina. O autor foi aluno e monitor

Execução de sentença

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Consumidor - Telefone - Inversão Ônus da Prova

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A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

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Salário mínimo e piso salarial estadual - Distinção

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Elas são tão importantes a indústria fonográfica, a carreira do artista sem falar ao direito autoral.

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Para o juiz, a filmagem em vestiário caracteriza ilícito, ferindo o direito à intimidade e à imagem, o que impõe o dever de indenizar

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Acusada de fraudar seguro-desemprego pede ao STF o direito de responder em liberdade

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Multa. Transporte de mercadorias sem nota fiscal. Responsabilização solidária do proprietário da mercadoria e do suposto proprietário do veículo, segundo o registro veicular.

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Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana

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Do estado de direito ao moralismo político como instrumento de ameaça a democracia

O discurso racional pelas administrações não atendem às demandas sociais do Estado de Direito. Pois

Dano moral. Uso do nome. Direito personalíssimo. Matéria fática. Súmula nº 126.

Não se vislumbra dos autos que a ré tenha se utilizado indevidamente do nome do autor sem seu consentimento para fins comerciais, a teor do que dispõe o art. 18 do Código Civil de 2002.